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Documentos Oficiais

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Importante

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Normas da Marinha

Documentos oficiais que regulamentam a atividade marítima no Brasil

NORMAM-101/DPC

4.5 MB•Ano: 2023

Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários. Regulamenta a formação, qualificação e certificação de aquaviários.

NORMAM-201/DPC

9.8 MB•Ano: 2023

Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto.

NORMAM-202/DPC

8.1 MB•Ano: 2023

Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior.

Editais e Processos Seletivos

Informações sobre concursos e seleções para ingresso na Marinha Mercante

PREPOM 2026

1.5 MB•Ano: 2026

Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários - cursos disponíveis para formação e capacitação em 2026.

Sobre os Documentos

NORMAM-101/DPC: Estabelece as regras para formação, qualificação e certificação de aquaviários, incluindo os fluxos de carreira para as Seções de Convés e Máquinas.

NORMAM-201/DPC: Regulamenta as embarcações empregadas na navegação de mar aberto, incluindo requisitos de segurança, equipamentos e tripulação.

NORMAM-202/DPC: Regulamenta as embarcações empregadas na navegação interior (rios, lagos e canais), com requisitos específicos para esse tipo de navegação.

PREPOM: Processo anual de recrutamento e seleção para a Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM), com informações sobre inscrições, provas e requisitos.