Perguntas Frequentes

Os documentos fornecidos (PREPOM 2026, NORMAM-101, NORMAM-201, NORMAM-202) descrevem vários cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ), cada um com requisitos específicos.

Abaixo estão os requisitos de inscrição para os cursos CFAQ listados no PREPOM-2026.txt:

1. CFAQ-CMP (Formação de Aquaviários - Condutor Motorista de Pesca)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 234.

2. CFAQ-MAC/MAM 2 (Formação de Aquaviários - Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 239.

3. CFAQ-MAF/MMA2 (Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 2)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 242.

4. CFAQ-MFC (Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Convés - Nível 3)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 245.

5. CFAQ-MFM (Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Máquinas - Nível 3)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 249.

6. CFAQ-MOC (Formação de Aquaviários - Moço de Convés)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 253.

7. CFAQ-MOM (Formação de Aquaviários - Moço de Máquinas)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 258.

8. CFAQ-PEP (Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Especializado - Nível 3)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 263.

9. CFAQ-POP 1/MOP 1 (Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 268.

10. CFAQ-POP 2/MOP 2 (Formação de Aquaviários - Pescador Profissional - Nível 2)

Os requisitos específicos para este curso não estão detalhados na seção 6 (Formação) do sumário do PREPOM-2026, mas o curso está listado na página 272.

Conclusão:

Embora o documento PREPOM-2026.txt liste os cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ) no Sumário (páginas 234 a 272), os detalhes das "Condições para inscrição" para esses cursos específicos não foram incluídos nas páginas de texto fornecidas.

O documento NORMAM-101.txt menciona que as informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, incluindo as condições para inscrição, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC) e no PREPOM-Aquaviários (Capítulo 1, Seção I, Art. 1.4, p. 1-5).

Portanto, com base APENAS nos documentos fornecidos, não é possível listar os requisitos específicos para ingresso nos cursos CFAQ.

Os documentos fornecidos (PREPOM 2026, NORMAM-101) list vários cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ). Como os requisitos de inscrição variam significativamente entre os diferentes cursos CFAQ, apresento os requisitos específicos encontrados para cada um:

1. Cursos CFAQ Listados no PREPOM-2026

O PREPOM-2026 lista os seguintes cursos CFAQ, mas não detalha as condições para inscrição (Condições para Inscrição, Exame de Seleção, etc.) para nenhum deles na seção de ementas fornecida (páginas 234 a 272 do PREPOM-2026, que estão no sumário, mas não no corpo do texto).

Os cursos CFAQ listados são:

• CFAQ-CMP (Formação de Aquaviários - Condutor Motorista de Pesca)
• CFAQ-MAC/MAM 2 (Formação de Aquaviários - Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas)
• CFAQ-MAF/MMA2 (Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 2)
• CFAQ-MFC (Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Convés - Nível 3)
• CFAQ-MFM (Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Máquinas - Nível 3)
• CFAQ-MOC (Formação de Aquaviários - Moço de Convés)
• CFAQ-MOM (Formação de Aquaviários - Moço de Máquinas)
• CFAQ-PEP (Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Especializado - Nível 3)
• CFAQ-POP 1/MOP 1 (Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1)
• CFAQ-POP 2/MOP 2 (Formação de Aquaviários - Pescador Profissional - Nível 2)

O PREPOM-2026 apenas menciona, na seção 1.4, que:

"As informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/ atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, assim como seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC." (PREPOM-2026.txt, p. 1-5)

Portanto, os requisitos específicos para inscrição nos cursos CFAQ não estão detalhados no texto do PREPOM-2026 fornecido.

2. Requisitos Gerais de Ingresso (NORMAM-101)

A NORMAM-101 estabelece requisitos gerais para o ingresso de aquaviários subalternos (que é o caso dos formados pelos CFAQ):

O ingresso de Aquaviários subalternos nos Grupos de Marítimos, Fluviários ou Pescadores ocorre mediante aprovação no Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ) ou nos Cursos de Adaptação de Aquaviários.

Para a inscrição inicial como aquaviário, o candidato deve cumprir as seguintes exigências (aplicáveis após a aprovação no curso):

1. Apresentar certificado de habilitação profissional ou certificado de conclusão de curso, reconhecido pela DPC.
2. Ter mais de 18 anos (exceto Aprendiz de Pesca e Aprendiz de Motorista).
3. Apresentar carteira de identidade.
4. Apresentar Atestado de Saúde e Certificado Médico em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM) com validade de até 1 (um) ano, a contar da data de sua emissão que comprove o bom estado de saúde física e mental, inclusive as boas condições auditivas e visuais; nesse atestado deverão constar a altura e a cor dos olhos do interessado.
5. Ter mais de 16 (dezesseis) anos de idade e apresentar autorização do pai, tutor ou juiz competente, em se tratando de Aprendiz de Pesca ou Aprendiz de Motorista.
6. Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF), para os maiores de 16 (dezesseis) anos de idade.
7. Apresentar um comprovante de residência atualizado ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente).

Fonte: NORMAM-101.txt, Seção II, Art. 1.6.1 e 1.6.2.

Com base nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), não é possível determinar a diferença entre NORMAM-201 e NORMAM-202, pois esses documentos não contêm o texto integral ou qualquer menção comparativa entre a NORMAM-201 e a NORMAM-202.

A NORMAM-101 é mencionada e citada extensivamente (p. V, p. 1-1, p. 1-2, etc.), mas as NORMAM-201 e NORMAM-202 não aparecem no conteúdo textual dos documentos de referência fornecidos.

O termo PREPOM, de acordo com o documento fornecido (PREPOM-2026.txt), significa:

Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários.

O documento completo é intitulado: PREPOM - AQUAVIÁRIOS Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários (Fonte: PREPOM-2026.txt, Folha de Rosto/Capa).

O PREPOM é o programa que detalha os cursos de Ensino Profissional Marítimo (EPM) para Aquaviários, sendo o documento fornecido referente ao 1º semestre/2026.

A informação sobre os requisitos para ingressar nos cursos CFAQ (Curso de Formação de Aquaviários) está detalhada na Seção 6 do documento PREPOM-2026.

Abaixo estão os propósitos e os requisitos de inscrição encontrados para os cursos CFAQ listados:

1. CFAQ-CMP (Condutor Motorista de Pesca)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-CMP (Formação de Aquaviários - Condutor Motorista de Pesca) na página 234 e seguintes, apenas o propósito.

2. CFAQ-MAC/MAM 2 (Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-MAC/MAM 2 na página 239 e seguintes, apenas o propósito.

3. CFAQ-MAF/MMA2 (Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 2)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-MAF/MMA2 na página 242 e seguintes, apenas o propósito.

4. CFAQ-MFC (Marinheiro Fluvial de Convés - Nível 3)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-MFC na página 245 e seguintes, apenas o propósito.

5. CFAQ-MFM (Marinheiro Fluvial de Máquinas - Nível 3)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-MFM na página 249 e seguintes, apenas o propósito.

6. CFAQ-MOC (Moço de Convés)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-MOC na página 253 e seguintes, apenas o propósito.

7. CFAQ-MOM (Moço de Máquinas)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-MOM na página 258 e seguintes, apenas o propósito.

8. CFAQ-PEP (Pescador Profissional Especializado - Nível 3)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-PEP na página 263 e seguintes, apenas o propósito.

9. CFAQ-POP 1/MOP 1 (Pescador Profissional Nível 1)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-POP 1/MOP 1 na página 268 e seguintes, apenas o propósito.

10. CFAQ-POP 2/MOP 2 (Pescador Profissional - Nível 2)

O documento PREPOM-2026 não detalha as "Condições para inscrição" (requisitos) específicas para o curso CFAQ-POP 2/MOP 2 na página 272 e seguintes, apenas o propósito.

Conclusão:

Os documentos fornecidos (PREPOM 2026, NORMAM-101, NORMAM-201, NORMAM-202) listam os cursos CFAQ no sumário e em suas respectivas páginas, mas não contêm as seções detalhadas de "Condições para inscrição" para nenhum dos cursos de Formação de Aquaviários (CFAQ).

As informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, assim como seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC.

(Fonte: NORMAM-101, 1.4, p. 1-5)

Com base nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), um Suboficial da Marinha do Brasil (MB) pode ingressar na Marinha Mercante como Aquaviário em diversas categorias, dependendo de sua especialidade e do curso de adaptação ou formação.

1. Ingresso como Condutor de Máquinas (CDM) - 1º Grupo - Marítimos (CAAQ-CDM):

• Requisitos: Suboficial (SO) do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA), nas especialidades de Caldeiras (CA), Máquinas (MA), Eletricidade (EL) e Motores (MO).
• Dispensa: Militares veteranos da MB pertencentes ao CPA/QPA estão dispensados de realizar o Programa da Prática Operacional a Bordo (PPOB).
• Fonte: PREPOM-2026, item 1.3, alínea "e" e observação do item 1.8.

2. Ingresso como Condutor Maquinista Motorista Fluvial (CTF) - 2º Grupo - Fluviários (CAAQ-CTF):

• Requisitos: Suboficial (SO) do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA), nas especialidades de Máquinas (MA), Caldeiras (CA) e Motores (MO); e Suboficial (SO) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP)/Quadro Auxiliar de Praças (QAP), nas especialidades de Mecânica (MI) e Motores (MS).
• Dispensa: Militares veteranos da MB pertencentes ao CPA/QPA estão dispensados de realizar o PPOB.
• Fonte: PREPOM-2026, item 2.3, alínea "e" e observação do item 2.8.

3. Ingresso como Eletricista (ELT) - 1º Grupo - Marítimos (CAAQ-ELT):

• Requisitos: Suboficial (SO) do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA), na especialidade de Eletricidade (EL).
• Dispensa: Militares veteranos da MB pertencentes ao CPA/QPA estão dispensados de realizar o PPOB.
• Fonte: PREPOM-2026, item 4.3, alínea "e" e observação do item 4.8.

4. Ingresso como Mestre Fluvial (MFL) - 2º Grupo - Fluviários (CAAQ-MFL):

• Requisitos: Suboficial (SO) do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA), nas especialidades de Manobras e Reparos (MR), Hidrografia e Navegação (HN), Sinais (SI), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN), Operador de Radar (OR) e Operador de Sonar (OS).
• Fonte: PREPOM-2026, item 5.3, alínea "e".

5. Ingresso como Cozinheiro (CZA), Taifeiro (TAA), Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA) (CAAQ-CTS):

• Requisitos: Ser militar veterano da Marinha do Brasil (MB), das seguintes especialidades: Cozinheiro (CO), Arrumador (AR) ou Enfermeiro (EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-101).
• Fonte: PREPOM-2026, item 3.3, alínea "d".

Disposições Gerais para Militares Veteranos (NORMAM-101):

• O Capítulo 3 da NORMAM-101 trata especificamente da "Inscrição de Militar Veterano da Marinha do Brasil (MB)".
• O item 1.1.5 e o último parágrafo do item 1.4 da NORMAM-101 mencionam que a forma de ingresso de militares veteranos da MB consta do Capítulo 3 da mesma norma.

Para informações detalhadas sobre os requisitos de cada curso e o processo de inscrição, é necessário consultar o Edital específico do curso desejado, que será publicado pelo Órgão de Execução (OE).

Os documentos fornecidos (PREPOM 2026, NORMAM-101, NORMAM-201, NORMAM-202) não detalham os requisitos específicos para ingresso nos cursos CFAQ (Formação de Aquaviários) de forma genérica.

O PREPOM-Aquaviários/2026, na Seção 6 - FORMAÇÃO, lista os cursos CFAQ (CFAQ-CMP, CFAQ-MAC/MAM 2, CFAQ-MAF/MMA2, CFAQ-MFC, CFAQ-MFM, CFAQ-MOC, CFAQ-MOM, CFAQ-PEP, CFAQ-POP 1/MOP 1, CFAQ-POP 2/MOP 2) e afirma:

"As informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/ atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, assim como seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC." (PREPOM-Aquaviários/2026, página 1-5, item 1.4)

Portanto, os requisitos detalhados para cada curso CFAQ seriam encontrados na NORMAM-102/DPC, que não foi fornecida. Os documentos presentes não contêm essas informações.

Com base nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), não há um procedimento direto ou curso específico detalhado para a "passagem" de Piloto Fluvial (2º Grupo - Fluviário) para uma categoria do 1º Grupo - Marítimos.

Os documentos abordam:

• Ingresso de Aquaviários: Descrevem os requisitos para ingressar em diferentes grupos e categorias, seja por meio de cursos de formação/adaptação ou para militares veteranos da Marinha do Brasil.
• Ascensão de Categoria: Refere-se à transferência do aquaviário, dentro de uma mesma Seção de determinado Grupo, para uma categoria de nível superior (NORMAM-101, Glossário - ASCENSÃO DE CATEGORIA, e Art. 1.13).
• Transferências de Categorias entre Seções e/ou Grupos Diferentes: O Art. 2.4 da NORMAM-101 menciona "TRANSFERÊNCIAS DE CATEGORIAS ENTRE SEÇÕES E/OU GRUPOS DIFERENTES", mas não detalha os procedimentos ou requisitos para uma transição específica de Piloto Fluvial para Marítimo.

Portanto, a informação sobre como um Piloto Fluvial pode se tornar um aquaviário marítimo não está explicitamente detalhada nos trechos fornecidos.

Com base exclusivamente nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), a idade mínima para inscrição nos cursos de Adaptação para Aquaviários é de 18 anos.

Para o Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas (CAAQ-CDM), o requisito é:

• "Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade até o dia da inscrição" (PREPOM 2026, p. 1, item 1.3 b).

Para o Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Fluviários - Seção Máquinas (CAAQ-CTF), o requisito é:

• "Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade até o dia da inscrição" (PREPOM 2026, p. 5, item 2.3 b).

Para o Curso de Adaptação para Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-CTS), o requisito é:

• "ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula" (PREPOM 2026, p. 8, item 3.3 b).

Para o Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas - Eletric (CAAQ-ELT), o requisito é:

• "ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula" (PREPOM 2026, p. 12, item 4.3 b).

Para o Curso de Adaptação para Aquaviários Módulo Específico para Fluviários - Seção Convés (CAAQ-MFL), o requisito é:

• "Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade até o dia da inscrição" (PREPOM 2026, p. 17, item 5.3 b).

Nenhum dos cursos de Adaptação detalhados nos documentos especifica uma idade máxima para inscrição. Portanto, com 47 anos, você atende ao requisito de idade mínima para se inscrever nesses cursos, desde que cumpra os demais requisitos específicos de cada um (escolaridade, TSF, etc.).

Os documentos não contêm informações sobre o mercado de trabalho ou a empregabilidade na área após a conclusão dos cursos.

A transição da categoria de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) para Moço de Convés (MOC) não é explicitamente detalhada nos documentos fornecidos como uma "transição" direta ou "ascensão de categoria" com requisitos específicos para essa mudança.

Os documentos (PREPOM 2026 e NORMAM-101) descrevem:

• O CFAQ-MAC/MAM 2 (Formação de Aquaviários - Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas) como um curso de formação para essas categorias de nível 2 (PREPOM-2026, pág. 239).
• O CFAQ-MOC (Formação de Aquaviários - Moço de Convés) como um curso de formação para a categoria de Moço de Convés (PREPOM-2026, pág. 253).

A NORMAM-101 menciona "Ascensão de Categoria" (1.13) e "Carreira" (2.1), e o Anexo 2-B ("FLUXO DE CARREIRA DE SUBALTERNOS DA SEÇÃO DE CONVÉS") seria o local mais provável para encontrar essa informação. No entanto, o texto do Anexo 2-B não foi fornecido.

Com base apenas nos trechos disponibilizados do PREPOM-2026 e NORMAM-101, não há informações sobre os requisitos ou o processo para um Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) ascender à categoria de Moço de Convés (MOC).

Para obter essa informação, seria necessário consultar o Anexo 2-B da NORMAM-101 ou outras seções da NORMAM-101 que detalhem o fluxo de carreira dos subalternos da Seção de Convés.

Com base nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), as informações sobre a transição de carreira de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) para Moço de Convés (MOC) são as seguintes:

1. Ingresso como Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC):

   • O Curso de Formação de Aquaviários - Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (CFAQ-MAC/MAM 2) destina-se à formação de Aquaviários no nível 2 (PREPOM 2026, p. 239).
   • A NORMAM-101 (Seção I, item 1.4) estabelece que o ingresso de Aquaviários subalternos no Grupo de Marítimos, na Seção de Convés, ocorre mediante aprovação em Curso de Formação de Aquaviários.

2. Ingresso como Moço de Convés (MOC):

   • O Curso de Formação de Aquaviários - Moço de Convés (CFAQ-MOC) destina-se à formação de Aquaviários no nível 3 (PREPOM 2026, p. 253).
   • A NORMAM-101 (Seção I, item 1.4) também indica que o ingresso de Aquaviários subalternos no Grupo de Marítimos, na Seção de Convés, ocorre mediante aprovação em Curso de Formação de Aquaviários.

3. Fluxo de Carreira:

   • O Anexo 2-B da NORMAM-101, intitulado "FLUXO DE CARREIRA DE SUBALTERNOS DA SEÇÃO DE CONVÉS", é o documento específico que detalharia essa transição. No entanto, o conteúdo detalhado do Anexo 2-B não foi fornecido nos documentos de referência.

Conclusão: Os documentos confirmam que MAC e MOC são categorias distintas na Seção de Convés, com o MOC sendo de um nível superior (Nível 3) ao MAC (Nível 2). A transição entre essas categorias é parte do "Fluxo de Carreira de Subalternos da Seção de Convés" (NORMAM-101, Anexo 2-B). Para detalhes específicos sobre os requisitos (como tempo de embarque ou cursos adicionais) para a ascensão de MAC para MOC, seria necessário consultar o conteúdo completo do Anexo 2-B da NORMAM-101, que não está presente nos documentos fornecidos.

A transição de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) para Moço de Convés (MOC) e seus requisitos não são detalhados nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101).

Embora a NORMAM-101 mencione o Anexo 2-B como "FLUXO DE CARREIRA DE SUBALTERNOS DA SEÇÃO DE CONVÉS", o conteúdo desse anexo específico não foi disponibilizado nos documentos que me foram fornecidos.

Portanto, com base APENAS nos documentos apresentados, não é possível informar como ocorre essa transição ou quais são os requisitos específicos para ela.

O PREPOM-Aquaviários/2026, na seção "6 - FORMAÇÃO", que lista os cursos CFAQ, não detalha os requisitos específicos para cada um desses cursos.

Em vez disso, ele afirma: "As informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/ atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, assim como seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC."

Portanto, com base APENAS nos documentos fornecidos, os requisitos para ingressar no CFAQ não estão detalhados. Eles seriam encontrados na NORMAM-102/DPC, que não foi incluída nos documentos de referência.

Os requisitos para inscrição no Curso de Formação de Aquaviários - Moço de Convés (CFAQ-MOC) não estão detalhados nos documentos de referência fornecidos.

O PREPOM-2026 menciona o curso CFAQ-MOC na seção 6 - FORMAÇÃO, na página 253, mas não apresenta os requisitos específicos para sua inscrição, apenas lista a ementa dos cursos.

Se a informação não estiver nos documentos fornecidos, não posso fornecê-la.

Com base APENAS nos documentos fornecidos (PREPOM 2026), o curso "CFAQ - CTS" não é listado.

O PREPOM 2026 lista o curso "Curso de Adaptação para Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-CTS)".

Os requisitos para inscrição no CAAQ-CTS são:

1. Requisitos Gerais para Inscrição:

   • Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
   • Ter no mínimo 18 (dezoito) anos no ato da matrícula;
   • Apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência.

2. Requisitos Específicos por Categoria:

   • Para militares veteranos da Marinha do Brasil (MB): Das especialidades Cozinheiro (CO), Arrumador (AR) ou Enfermeiro (EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-101).
   • Para a categoria Enfermeiro (ENF): Ser Enfermeiro ou Técnico em Enfermagem, com diploma ou certificado expedido de acordo com a legislação vigente e registrado pelo órgão competente.
   • Para a categoria Auxiliar de Saúde (ASA): Ser Auxiliar de Enfermagem, com certificado conferido por instituição de ensino, nos termos da legislação vigente e registrado pelo órgão competente.
   • Para a categoria Cozinheiro (CZA): Possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro, com carga horária mínima de 160 horas.
   • Para a categoria Taifeiro (TAA): Possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Garçom/Taifeiro, com carga horária mínima de 160 horas.

3. Outras Condições:

   • Atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.

Documentação Necessária para Inscrição (Procedimentos): I) Apresentar/Encaminhar cópia da seguinte documentação:

• Documento oficial de identificação válido;
• CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
• Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme Anexo 1-L da NORMAM-101 (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
• Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
• Documento que comprove a escolaridade exigida;
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
• Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).

Exame de Seleção (duas etapas): a) 1ª etapa: Prova escrita classificatória e eliminatória em nível do 9º ano do Ensino Fundamental, sobre conhecimentos de Português e Matemática. Os candidatos deverão atingir nota mínima maior do que zero em cada disciplina. b) 2ª etapa: Teste de Suficiência Física (TSF) para os aprovados na 1ª etapa (em número de duas vezes a quantidade de vagas), composto por: * Prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e * Prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de dez minutos.

Observações para o TSF:

• Apresentar Atestado Médico (documento original) emitido a menos de 90 dias, considerando-o apto para realizar as provas de natação e flutuação.
• Apresentar Atestado de Saúde e Certificado Médico (NR-30 Quadro III para Marítimos, e Quadro II para Fluviários e Pescadores), válido por até 1 ano, comprovando bom estado de saúde física e mental, e boas condições auditivas e visuais, com altura e cor dos olhos.

Fonte: PREPOM-Aquaviários/2026, página 8, item 3.3.

Os requisitos para inscrição no Curso de Adaptação para Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-CTS) são os seguintes (PREPOM-2026, item 3.3):

1. Requisitos para inscrição:

   • Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
   • Ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula;
   • Apresentar comprovante de identidade, CPF e de residência;
   • Ser militar veterano da Marinha do Brasil (MB), das seguintes especialidades: Cozinheiro (CO), Arrumador (AR) ou Enfermeiro (EF), desde que possua os requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-101); ou
   • Ser Enfermeiro ou Técnico em Enfermagem, com diploma ou certificado expedido de acordo com a legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Enfermeiro (ENF); ou
   • Ser Auxiliar de Enfermagem, com certificado conferido por instituição de ensino, nos termos da legislação vigente e registrado pelo órgão competente, para a categoria Auxiliar de Saúde (ASA); ou
   • Possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Cozinheiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Cozinheiro (CZA); ou
   • Possuir Ensino Fundamental completo e, no mínimo, curso de capacitação de Garçom/Taifeiro, com carga horária mínima de 160 horas, para a categoria Taifeiro (TAA); e
   • Atender às demais condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo.

2. Documentação (a ser apresentada/encaminhada cópia):

   • Documento oficial de identificação válido;
   • CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado);
   • Certidão de quitação eleitoral;
   • Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
   • Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-101 (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
   • Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
   • Documento que comprove a escolaridade exigida;
   • Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas); e
   • Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).

Com base exclusivamente nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), analiso sua situação:

1. Sua qualificação como "Patrão de Pesca Alto Mar":

   • O PREPOM 2026 e a NORMAM-101 não mencionam o "Patrão de Pesca Alto Mar" como uma qualificação que permita o ingresso direto ou a adaptação para a categoria de Condutor de Máquinas (CDM).
   • A NORMAM-101, no item 1.4, "DE AQUAVIÁRIOS, COMO SUBALTERNOS, NOS 1º GRUPO - MARÍTIMOS, 2º GRUPO - FLUVIÁRIOS, 3º GRUPO - PESCADORES E SEÇÕES DE SAÚDE E CÂMARA", afirma que "As atividades técnicas relativas à pesca são de competência do Órgão Federal controlador da atividade, cabendo à Marinha do Brasil, tão somente, a formação dos tripulantes de barcos de pesca, nas diversas categorias." Isso sugere que a carreira de pescador é distinta da de marítimo para fins de adaptação direta.

2. Sua qualificação como "Técnico de Mecânica":

   • O PREPOM 2026, no item 1.3 "Condições para inscrição" do "Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas (CAAQ-CDM)", estabelece que um dos requisitos é:
     • "d) Possuir educação profissional técnica de Nível Médio, reconhecida pelo Ministério da Educação, com um dos cursos abaixo relacionados:
       • Técnico em Construção Naval;
       • Técnico em Fabricação Mecânica;
       • Técnico em Eletromecânica;
       • Técnico em Máquinas Navais;
       • Técnico em Mecânica;
       • Técnico em Metalurgia;
       • Técnico em Manutenção em Aeronaves; ou
       • Técnico em Mecatrônica"
   • Você se encaixa na qualificação de Técnico em Mecânica.

Conclusão:

Sim, com base nos documentos fornecidos, sua qualificação como Técnico em Mecânica é um dos requisitos para se inscrever no Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas (CAAQ-CDM), que destina-se à adaptação de profissionais técnicos para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 1º Grupo-Marítimos, Seção de Máquinas, com inscrição na categoria de Condutor de Máquinas (CDM), no nível de habilitação 5 (PREPOM 2026, item 1.1 e 1.3).

Sua experiência como Patrão de Pesca Alto Mar não é mencionada como um requisito direto para esta transição, mas sua formação técnica em Mecânica é.

Você precisará atender também às demais condições para inscrição e ser aprovado no exame de seleção do curso CAAQ-CDM, conforme detalhado no PREPOM 2026.

Os documentos de referência do PREPOM 2026 fornecem informações sobre os cursos, seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação.

No entanto, não há informações específicas nos documentos fornecidos sobre a data de abertura das inscrições para o PREPOM 2026.

Os documentos mencionam que o conteúdo programático e as instruções sobre o Exame de Seleção constarão no Edital a ser publicado pelo Órgão de Execução (OE) e que as datas de divulgação de resultados e matrícula serão estabelecidas no Edital.

Para tirar a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), os documentos necessários variam se é a primeira via (inscrição inicial), segunda via (extravio, dano, roubo ou furto) ou revalidação, e também se o solicitante é brasileiro ou estrangeiro.

Com base na NORMAM-101/DPC, Capítulo 1, Seção II, artigo 1.8:

Para brasileiros, no caso de Inscrição Inicial (1.8.1):

• Requerimento do interessado: Somente para o 4º grupo (mergulhadores) e o 5º grupo (práticos).
• Carteira de identidade: Dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original).
• Atestado de Saúde e Certificado Médico: Em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil (NR-30), emitido há menos de 1 ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas. Nesse atestado deverão constar a altura e a cor dos olhos.
• CPF: Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.
• Comprovante de residência com CEP: Expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente).
• Uma foto de frente: Com fundo branco e sem chapéu (a ser capturada nos locais de atendimento nas Capitanias, Delegacias ou Agências).
• Certificado de habilitação: No curso de mergulho profissional raso, emitido por escola de mergulho profissional credenciada pela DPC (somente para 4º grupo - mergulhadores) (original e cópia simples).

Para brasileiros, no caso de 2ª Via - Extravio, Dano, Roubo ou Furto (1.8.2):

• Requerimento do interessado.
• CIR: Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais (no caso de dano). A CIR não deverá ser retida na OM, salvo fundamentação legal.
• Carteira de identidade: Dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original).
• CPF: Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.
• Comprovante de residência com CEP: Expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente).
• Registro de Ocorrência (RO) ou declaração firmada pelo requerente: Conforme Anexo 1-K da NORMAM-101/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto.
• Uma foto de frente: Com fundo branco e sem chapéu (a ser capturada nos locais de atendimento nas Capitanias, Delegacias ou Agências).
• GRU: Com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
• Atestado de Saúde: Se a CIR tiver sido emitida há mais de 2 anos, deverá ser apresentado um atestado de saúde conforme os padrões da NR-30, emitido há menos de 1 ano, comprovando bom estado mental e físico, e condições visuais e auditivas.

Para brasileiros, no caso de revalidação (1.8.3):

• Requerimento do interessado.
• CIR: Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais. A CIR não deverá ser retida na OM, salvo fundamentação legal.
• Carteira de identidade: Dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original).
• Atestado de Saúde: Em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil (NR-30), emitido há menos de 1 ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico e, explicitamente, as condições visuais e auditivas.
• CPF: Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.
• Comprovante de residência com CEP: Expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente).
• GRU: Com devido comprovante de pagamento (original e cópia).
• Foto: No caso de revalidação por término de espaço para anotações, tirar uma foto de frente, com fundo branco e sem chapéu (a ser capturada no local de atendimentos nas Capitanias, Delegacias ou Agências).

Para estrangeiros, no caso de Inscrição Inicial (1.8.4):

• A CIR será emitida automaticamente pela CP/DL/AG após o reconhecimento (pela DPC) da certificação apresentada pelo aquaviário, observando-se a apresentação da documentação exigida, conforme o contido no artigo 1.17 da NORMAM-101/DPC.

Para estrangeiros, no caso de 2ª Via - Extravio, Dano, Roubo ou Furto (1.8.5):

• Requerimento do interessado.
• CIR: Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação da original para autenticação na CP/DL/AG da folha de rosto com etiqueta de dados pessoais (no caso de dano). A CIR não deverá ser retida na OM, salvo fundamentação legal.
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM): Dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original).
• CPF: Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.
• Comprovante de residência com CEP: Expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente).
• Registro de Ocorrência (RO) ou declaração firmada pelo requerente: Onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou furto.
• Uma foto de frente: Com fundo branco e sem chapéu (a ser capturada nos locais de atendimento nas Capitanias, Delegacias ou Agências).
• GRU: Com o devido comprovante de pagamento (original e cópia).
• Atestado de Saúde: Se a CIR tiver sido emitida há mais de 2 anos, deverá ser apresentado um atestado de saúde conforme os padrões da NR-30, emitido há menos de 1 ano, comprovando bom estado mental e físico, e condições visuais e auditivas.

Fonte: NORMAM-101/DPC, Capítulo 1, Seção II, Artigo 1.8.

Para a emissão da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) no caso de Inscrição Inicial para brasileiros, você precisará dos seguintes documentos e pré-requisitos, conforme a NORMAM-101/DPC, Art. 1.8.1:

• Requerimento do interessado: Somente para o 4º grupo (mergulhadores) e o 5º grupo (práticos).
• Carteira de identidade: Dentro da validade (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original).
• Atestado de Saúde: Em conformidade com os padrões básicos nos exames médicos contidos na Norma Regulamentadora da Autoridade do Trabalho no Brasil, emitido há menos de 1 ano por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), que comprove bom estado mental e físico, explicitamente as condições visuais e auditivas. Nesse atestado deverão constar a altura e a cor dos olhos.
• CPF: Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.
• Comprovante de residência com CEP: Expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original), ou Declaração de Residência assinada pelo Aquaviário, conforme modelo constante do Anexo 1-L (com reconhecimento por semelhança, caso o declarante não esteja presente).
• Uma foto de frente: Com fundo branco e sem chapéu (a ser capturada nos locais de atendimento nas Capitanias, Delegacias ou Agências).
• Certificado de habilitação: No curso de mergulho profissional raso, emitido por escola de mergulho profissional credenciada pela DPC (somente para o 4º grupo - mergulhadores) (original e cópia simples).

Além disso, a inscrição inicial como aquaviário ocorrerá após aprovação em curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM) ou com a apresentação de título ou certificado de habilitação conferido por entidade ou governo, endossado ou reconhecido pela Autoridade Marítima. A inscrição só ocorrerá após cumpridas as seguintes exigências pelo candidato:

• Apresentar certificado de habilitação profissional ou certificado de conclusão de curso, reconhecido pela DPC.
• Ter mais de 18 anos (exceto Aprendiz de Pesca e Aprendiz de Motorista).
• Ter mais de 16 (dezesseis) anos de idade e apresentar autorização do pai, tutor ou juiz competente, em se tratando de Aprendiz de Pesca ou Aprendiz de Motorista.

Fonte: NORMAM-101/DPC, Art. 1.6.1 e 1.8.1.

Os requisitos para ingressar nos cursos CFAQ (Formação de Aquaviários) não estão detalhados nos documentos fornecidos (PREPOM 2026, NORMAM-101, NORMAM-201, NORMAM-202).

A NORMAM-101, no item 1.4, menciona que "As informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/ atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, assim como seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC."

O PREPOM-2026 lista os cursos CFAQ, mas não detalha os requisitos de inscrição para eles, apenas para os cursos de Adaptação (CAAQ).

Portanto, para obter os requisitos específicos de ingresso nos cursos CFAQ, seria necessário consultar a NORMAM-102/DPC ou o Edital específico do curso desejado.

Com base APENAS nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), aqui está como você pode proceder para o Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas - Eletric (CAAQ-ELT):

1. Requisitos para Inscrição no CAAQ-ELT (Eletricista):

O PREPOM-2026, na Seção 4.3 (Condições para inscrição) do curso CAAQ-ELT, estabelece os seguintes requisitos principais que se aplicam ao seu caso:

• Escolaridade: Apresentar Certificado de Técnico Nível Médio, realizado em Escola Técnica reconhecida pelo Ministério da Educação, em uma das seguintes especialidades:

  • Eletroeletrônica
  • Eletrotécnica (você já possui esta)
  • Eletrônica
  • Eletromecânica
  • Automação Industrial
  • Mecatrônica
  • Observação Importante: Se o seu curso de Eletrotécnico tiver outra denominação, você deverá apresentar a Matriz Curricular (Grade) do curso para que possa ser comparada com a Tabela de Convergência do Ministério da Educação. Caso seja julgado com perfil que atenda os conteúdos necessários, sua inscrição poderá ser efetuada.

• Outros requisitos gerais:

  • Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a);
  • Ter no mínimo 18 anos no ato da matrícula;
  • Estar em dia com as obrigações militares (se for do sexo masculino) e eleitorais.

2. Como Fazer a Inscrição:

O PREPOM-2026, na Seção 4.3 (2 - Procedimentos para inscrição), indica que a inscrição pode ser feita:

• No CIAGA (Rio de Janeiro) ou CIABA (Belém): Na Divisão de Inscrição, apresentando originais e cópias simples ou cópias autenticadas.
• Por Correio: Encaminhando cópias autenticadas para os endereços do CIAGA ou CIABA.
• Por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência (CDA) mais próxima: Apresentando originais e cópias simples ou cópias autenticadas.

3. Documentação Necessária para Inscrição:

Conforme a Seção 4.3 (3 - Documentação Necessária) do PREPOM-2026:

• Documento oficial de identificação válido;
• CPF (se não constar no documento de identificação);
• Certidão de quitação eleitoral;
• Certificado de que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar);
• Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias, em nome do interessado ou declaração de residência (Anexo 1-L da NORMAM-101);
• Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente;
• Documento que comprove a escolaridade exigida (seu certificado de Eletrotécnico e, se necessário, a matriz curricular);
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da DPC); e
• Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da DPC).

4. Exame de Seleção:

O curso CAAQ-ELT possui um exame de seleção em duas etapas (Seção 4.4 do PREPOM-2026):

• 1ª Etapa: Prova escrita classificatória e eliminatória de Português e Matemática (nível 3º ano do Ensino Médio).
• 2ª Etapa: Teste de Suficiência Física (TSF) com prova de natação (25 metros, sem limite de tempo) e permanência flutuando (dez minutos). Para o TSF, será necessário apresentar atestado médico específico.

5. Sobre a "recomendação da certo l" e "empresa que indique essa recomendação":

Os documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101) não mencionam a necessidade de "recomendação da certo l" ou indicação por parte de uma empresa para a inscrição no curso CAAQ-ELT. Os critérios de inscrição são objetivos e baseados na sua formação técnica e outros requisitos listados acima.

Em resumo:

Como você já é Eletrotécnico, você atende ao principal requisito de escolaridade para o CAAQ-ELT. Você precisará reunir a documentação listada, realizar a inscrição em um dos locais indicados e ser aprovado no exame de seleção (prova teórica e TSF).

Para informações mais detalhadas sobre datas, editais específicos e formulários, você deve consultar o site da Diretoria de Portos e Costas (DPC) ou entrar em contato diretamente com o CIAGA ou CIABA, conforme indicado no PREPOM-2026.

Com base APENAS nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), eis como você pode proceder para o Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas - Eletric (CAAQ-ELT), considerando que você já é Eletrotécnico:

1. Propósito do Curso CAAQ-ELT: O curso destina-se à adaptação de profissionais técnicos para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, Seção de Máquinas, com inscrição na categoria de Eletricista (ELT), no nível de habilitação 5. (PREPOM-2026, p. 12, item 4.1)

2. Condições para Inscrição (Requisitos que você já atende ou pode atender):

• Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a).
• Ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula.
• Estar em dia com as obrigações militares (se for do sexo masculino) e eleitorais.
• Apresentar Certificado de Técnico Nível Médio, realizado em Escola Técnica reconhecida pelo Ministério da Educação, em uma das seguintes especialidades: Eletroeletrônica, Eletrotécnica, Eletrônica, Eletromecânica, Automação Industrial e Mecatrônica. (PREPOM-2026, p. 12, item 4.3, subitem 1, alínea "d")
  • Como você já é "Eletrotécnico", você atende a este requisito.

3. Procedimentos para Inscrição: Você pode se inscrever em um dos Centros de Instrução ou em Capitanias, Delegacias e Agências (CDA):

• CIAGA (Rio de Janeiro - RJ): Na Divisão de Inscrição (presencialmente com originais e cópias simples ou cópias autenticadas), por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima (originais e cópias simples ou cópias autenticadas), ou por Correio (cópias autenticadas).
• CIABA (Belém - PA): No Grupo de Atendimento ao Público (GAP), por Correio, ou por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima.
• Capitanias, Delegacias e Agências (CDA): No GAP da CDA, por Correio, ou por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima. (PREPOM-2026, p. 12-13, item 4.3, subitem 2)

4. Documentação Necessária para Inscrição: Você precisará apresentar/encaminhar cópias dos seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação válido.
• CPF (se não constar no documento de identificação).
• Certidão de quitação eleitoral.
• Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares.
• Comprovante de residência com CEP (máximo 90 dias) ou declaração de residência (Anexo 1-L da NORMAM-101, com reconhecimento por autenticidade se não estiver presente).
• Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente.
• O seu Certificado de Técnico em Eletrotécnica.
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da DPC).
• Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da DPC). (PREPOM-2026, p. 13, item 4.3, subitem 3)

5. Exame de Seleção: Será realizado em duas etapas:

• 1ª etapa: Prova escrita classificatória e eliminatória (nível 3º ano do Ensino Médio) de Português e Matemática. É necessário atingir nota mínima maior que zero em cada disciplina.
• 2ª etapa: Teste de Suficiência Física (TSF) para os aprovados na 1ª etapa, composto por:
  • Natação: 25 metros, sem limite de tempo.
  • Permanência flutuando: 10 minutos, sem auxílio.
  • Para o TSF, você precisará de um Atestado Médico (original, emitido há menos de 90 dias) que o considere apto para as provas.
  • Também será necessário um Atestado de Saúde e Certificado Médico (NR-30, Quadro III para Marítimos), válido por até 1 ano, comprovando bom estado de saúde física e mental, audição e visão, com altura e cor dos olhos. (PREPOM-2026, p. 13-14, item 4.4)

6. Matrícula: Se aprovado no exame de seleção, você será chamado para a matrícula. O Atestado de Saúde deve estar válido no ato da matrícula e durante o curso (incluindo o PPOB). Caso expire, você deverá providenciar um novo. (PREPOM-2026, p. 14, item 4.5)

Sobre sua pergunta "por recomendação da certo l, tem alguma empresa q indique essa recomendação?":

Os documentos fornecidos NÃO mencionam a necessidade de "recomendação" de empresas para a inscrição no curso CAAQ-ELT, nem indicam empresas específicas para tal. As condições de inscrição são claras e baseadas na sua qualificação técnica (Eletrotécnico) e nos requisitos de idade, nacionalidade, saúde e aptidão física.

Observação sobre ser MAC: O fato de você ser Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) não é um pré-requisito para o CAAQ-ELT, que é destinado a técnicos de nível médio em eletricidade/mecatrônica/etc. No entanto, sua experiência como aquaviário pode ser útil em termos de familiaridade com o ambiente marítimo, mas não altera os requisitos formais de inscrição para este curso específico.

Para informações mais detalhadas sobre editais, datas e locais específicos, você deverá consultar o site da Diretoria de Portos e Costas (DPC) ou entrar em contato com o CIAGA ou CIABA, conforme indicado no PREPOM-2026.

Com base nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), para fazer o curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas - Eletric (CAAQ-ELT), você precisa atender aos seguintes requisitos de inscrição:

Condições para Inscrição (PREPOM-2026, página 12, item 4.3):

1. Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a).
2. Ter no mínimo dezoito anos no ato da matrícula.
3. Estar em dia com as obrigações militares (no caso de candidatos do sexo masculino) e eleitorais.
4. Apresentar Certificado de Técnico Nível Médio, realizado em Escola Técnica reconhecida pelo Ministério da Educação, em uma das seguintes especialidades:
   • Eletroeletrônica
   • Eletrotécnica
   • Eletrônica
   • Eletromecânica
   • Automação Industrial
   • Mecatrônica
   • Observação: Como você já é "Eletrotécnico", seu curso técnico se encaixa diretamente nesta lista.

Procedimentos para Inscrição (PREPOM-2026, página 12, item 4.3.2):

Você pode se inscrever em um dos seguintes locais:

• CIAGA (Centro de Instrução Almirante Graça Aranha) - Rio de Janeiro/RJ
• CIABA (Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar) - Belém/PA
• Capitanias, Delegacias e Agências (CDA)

A documentação pode ser enviada por meio de uma Capitania, Delegacia ou Agência mais próxima, ou por correio (cópias autenticadas), ou presencialmente na Divisão de Inscrição (originais e cópias simples ou cópias autenticadas).

Documentação Necessária (PREPOM-2026, página 13, item 4.3.3):

Você precisará apresentar/encaminhar cópia da seguinte documentação:

• Documento oficial de identificação válido.
• CPF (somente se não constar no documento de identificação apresentado).
• Certidão de quitação eleitoral.
• Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar).
• Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme Anexo 1-L da NORMAM-101 (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente).
• Uma fotografia recente, tamanho 3x4 de frente.
• Documento que comprove a escolaridade exigida (seu certificado de Técnico em Eletrotécnica).
• Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas).
• Ficha de inscrição preenchida (modelo disponibilizado na página da Diretoria de Portos e Costas).

Sobre ser MAC e a recomendação:

O fato de você já ser Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) não é um requisito direto para o CAAQ-ELT, que é para a Seção de Máquinas. No entanto, sua experiência como aquaviário pode ser vantajosa em termos de familiaridade com o ambiente marítimo.

Quanto à sua pergunta sobre "recomendação da certo l" e "alguma empresa que indique essa recomendação", os documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101) não mencionam a necessidade de uma "recomendação" de empresa ou qualquer outra entidade para a inscrição no curso CAAQ-ELT. Os requisitos são estritamente os listados acima.

O processo envolve um Exame de Seleção em duas etapas (prova escrita de Português e Matemática, e Teste de Suficiência Física - TSF), conforme detalhado no item 4.4 do PREPOM-2026.

Recomendo que você consulte o Edital específico do curso CAAQ-ELT que será publicado pelo Órgão de Execução (OE) onde você pretende se inscrever, pois ele conterá as instruções detalhadas e o conteúdo programático do exame.

Para ingressar no curso de Moço de Convés (CFAQ-MOC), as informações sobre as condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC.

O PREPOM-Aquaviários/2026, na seção 6 - FORMAÇÃO, lista o curso "de Aquaviários - Moço de Convés (CFAQ-MOC)" na página 253, indicando que as informações detalhadas sobre este curso serão encontradas na NORMAM-102/DPC e no próprio PREPOM-Aquaviários.

Fonte: PREPOM-Aquaviários/2026, página 253.

Para ingressar no curso de Formação de Aquaviários - Moço de Convés (CFAQ-MOC), as informações para a condução e execução do curso, incluindo as condições para inscrição, exames de seleção e matrículas, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC) e são informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários).

O documento PREPOM-2026, na seção 6 - FORMAÇÃO, lista o curso "de Aquaviários - Moço de Convés (CFAQ-MOC)" na página 253, indicando que as informações detalhadas sobre as condições de inscrição estariam ali.

No entanto, o trecho específico do PREPOM-2026 fornecido não inclui os detalhes das "Condições para inscrição" para o curso CFAQ-MOC, apenas o lista no sumário.

Portanto, com base apenas nos documentos fornecidos, a informação detalhada sobre como ingressar para fazer o curso de Moço de Convés (CFAQ-MOC) não está presente. O PREPOM-2026 indica que essas informações estariam na seção correspondente ao curso (página 253), mas essa página não foi fornecida.

Com base nos documentos fornecidos, o PREPOM é o Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários.

Ele é emitido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil e tem finalidade normativa. O documento detalha os cursos de adaptação, aperfeiçoamento, atualização, especiais, expeditos e de formação para aquaviários, incluindo seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação.

No contexto da NORMAM-101, é mencionado que "As informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/ atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, assim como seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC." (PREPOM-2026, Folha de Rosto; NORMAM-101, item 1.4).

Com base APENAS nos documentos fornecidos:

NORMAM é a abreviação para Normas da Autoridade Marítima.

Os documentos indicam que:

• As NORMAM são um tipo de norma e possuem finalidade normativa. (NORMAM-101, Folha de Rosto)
• A NORMAM-101, por exemplo, estabelece procedimentos relativos ao ingresso, cadastro, inscrição, certificação e à carreira dos Aquaviários pertencentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Grupos, entre outros. (NORMAM-101, Introdução, item 1)
• A NORMAM-101 está pautada na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, 1978, como emendada (Convenção STCW-1978). (NORMAM-101, Introdução, item 2)
• O PREPOM-Aquaviários/2026 faz referência às "Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-101)" ao descrever as condições para inscrição e certificação de cursos. (PREPOM-2026, p. 8, 11, 15)

Com base nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), o termo "CFAQ" refere-se a "Formação de Aquaviários".

Ele é utilizado para identificar cursos de formação que permitem o ingresso de aquaviários subalternos na Marinha Mercante, em diferentes grupos e seções.

Os documentos mencionam os seguintes cursos CFAQ:

• CFAQ-CMP: Formação de Aquaviários - Condutor Motorista de Pesca (PREPOM-2026, p. 234)
• CFAQ-MAC/MAM 2: Formação de Aquaviários - Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de Máquinas (PREPOM-2026, p. 239)
• CFAQ-MAF/MMA2: Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas - Nível 2 (PREPOM-2026, p. 242)
• CFAQ-MFC: Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Convés - Nível 3 (PREPOM-2026, p. 245)
• CFAQ-MFM: Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Máquinas - Nível 3 (PREPOM-2026, p. 249)
• CFAQ-MOC: Formação de Aquaviários - Moço de Convés (PREPOM-2026, p. 253)
• CFAQ-MOM: Formação de Aquaviários - Moço de Máquinas (PREPOM-2026, p. 258)
• CFAQ-PEP: Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Especializado - Nível 3 (PREPOM-2026, p. 263)
• CFAQ-POP 1/MOP 1: Formação de Aquaviários - Pescador Profissional Nível 1 (PREPOM-2026, p. 268)
• CFAQ-POP 2/MOP 2: Formação de Aquaviários - Pescador Profissional - Nível 2 (PREPOM-2026, p. 272)

A NORMAM-101, no item 1.4, também estabelece que "O ingresso de Aquaviários subalternos nos Grupos de Marítimos, Fluviários ou Pescadores, na Seção de Convés e/ou na de Máquinas, ou ainda nas Seções de Saúde e Câmara, ocorre mediante aprovação no Curso de Formação de Aquaviários..." (NORMAM-101, p. 1-5).

Sim, como 3º Sargento - Eletrônico da Marinha do Brasil, você possui meios para ingressar na Marinha Mercante Brasileira.

Os documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101) indicam duas principais formas de ingresso para militares veteranos da MB, especialmente aqueles do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA) na especialidade de Eletricidade (EL):

1. Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas - Eletric (CAAQ-ELT)

   • Propósito: Destina-se à adaptação de profissionais técnicos para ingresso na Marinha Mercante como Aquaviários do 1º Grupo - Marítimos, Seção de Máquinas, com inscrição na categoria de Eletricista (ELT), no nível de habilitação 5.
   • Condições para Inscrição: Você se enquadra no requisito "Militar veterano da Marinha do Brasil (MB), Suboficiais (SO) e Sargentos (SG), do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA), na especialidade de Eletricidade (EL)".
   • PPOB (Estágio Supervisionado): Uma vantagem para militares veteranos da MB pertencentes ao CPA/QPA é que eles estão dispensados de realizar o Programa da Prática Operacional a Bordo (PPOB), que é a segunda parte do curso (estágio de 8 semanas). Isso torna o processo de certificação mais rápido.
   • Certificação: Ao ser aprovado, você receberá o Certificado de Proficiência (DPC-1034) como Eletricista (ELT) e outros certificados de segurança obrigatórios (TBS/I, EESS, ECIA, EPSM, EOPN).

2. Ingresso de Militares Veteranos da Marinha do Brasil (MB) como Subalternos do 1º Grupo (Marítimos)

   • O Capítulo 3 da NORMAM-101/DPC trata especificamente da inscrição de militares veteranos da Marinha do Brasil.
   • O artigo 1.4 da NORMAM-101/DPC, na seção de ingresso de aquaviários subalternos, menciona que "A forma de ingresso na Marinha Mercante de militares veteranos procedentes da Marinha do Brasil (MB) como subalterno dos 1º, 2º e 3º Grupos está descrita no Capítulo 3 desta NORMAM."
   • O Capítulo 3, artigo 3.1, informa: "Os militares veteranos da Marinha do Brasil (MB) poderão ser inscritos como aquaviários do 1º, 2º ou 3º Grupo, nas categorias e níveis de equivalência constantes do Anexo 3-A, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no mesmo Anexo, e em conformidade com as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC)."
   • Embora o Anexo 3-A não esteja disponível nos documentos que me foram fornecidos, a existência deste capítulo e a referência à sua especialidade no CAAQ-ELT indicam que há um caminho claro para você.

Forma mais fácil:

A forma mais direta e provavelmente mais fácil para você é através do Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas - Eletric (CAAQ-ELT).

• Motivo: Sua especialidade de "Eletrônico" na MB (EL) é explicitamente listada como um requisito para este curso. Além disso, a dispensa do PPOB para militares veteranos acelera significativamente o processo, pois você não precisará cumprir o estágio prático embarcado de 8 semanas.

Próximos Passos:

1. Consulte o PREPOM-Aquaviários mais recente: O PREPOM 2026 que me foi fornecido é para o 1º semestre de 2026. Verifique o edital específico para o CAAQ-ELT no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) ou Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), ou outros Órgãos de Execução (OE) autorizados.
2. Reúna a documentação: Prepare sua identidade, CPF, comprovante de residência e os documentos que comprovem sua situação como militar veterano da MB na especialidade de Eletricidade.
3. Exame de Seleção: Prepare-se para a prova de Português e Matemática (nível 3º ano do Ensino Médio) e para o Teste de Suficiência Física (TSF).
4. Atestado Médico: Providencie o atestado médico conforme as exigências da NR-30 (Quadro III para Marítimos), com validade de até 1 ano.

Ao ser aprovado no CAAQ-ELT, você estará qualificado como Eletricista (ELT) na Marinha Mercante.

Com base exclusivamente nos documentos fornecidos (PREPOM 2026 e NORMAM-101), a forma mais rápida de um militar veterano da Marinha do Brasil, Sargento, ingressar na Marinha Mercante dependerá da sua especialidade e do grupo/seção da Marinha Mercante que deseja integrar.

Os documentos indicam duas vias principais para militares veteranos, incluindo Sargentos (SG), conforme o Capítulo 3 da NORMAM-101 e as condições de inscrição dos cursos no PREPOM-2026:

1. Através de Cursos de Adaptação (PREPOM-2026):

• Para a Seção de Máquinas (1º Grupo - Marítimos) como Condutor de Máquinas (CDM - Nível 5):

  • Curso CAAQ-CDM (Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas): Sargentos (SG) do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA) nas especialidades de Caldeiras (CA), Máquinas (MA), Eletricidade (EL) e Motores (MO); e Sargentos (SG) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP)/Quadro Auxiliar de Praças (QAP) nas especialidades de Mecânica (MI) e Motores (MS) podem se inscrever.
  • Vantagem: Militares veteranos da MB pertencentes ao CPA/QPA estão dispensados de realizar o Programa de Prática Operacional a Bordo (PPOB), que é a segunda parte do curso, consistindo em 8 semanas de estágio. Isso torna o processo mais rápido, pois elimina a necessidade de buscar e cumprir o estágio.

• Para a Seção de Máquinas (1º Grupo - Marítimos) como Eletricista (ELT - Nível 5):

  • Curso CAAQ-ELT (Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Marítimos - Seção de Máquinas - Eletric): Sargentos (SG) do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA) na especialidade de Eletricidade (EL) podem se inscrever.
  • Vantagem: Militares veteranos da MB pertencentes ao CPA/QPA estão dispensados de realizar o Programa de Prática Operacional a Bordo (PPOB).

• Para a Seção de Máquinas (2º Grupo - Fluviário) como Condutor Maquinista Motorista Fluvial (CTF - Nível 5):

  • Curso CAAQ-CTF (Curso de Adaptação para Aquaviários - Módulo Específico para Fluviários - Seção Máquinas): Sargentos (SG) do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA) nas especialidades de Máquinas (MA), Caldeiras (CA) e Motores (MO); e Sargentos (SG) do Corpo Auxiliar de Praças (CAP)/Quadro Auxiliar de Praças (QAP) nas especialidades de Mecânica (MI) e Motores (MS) podem se inscrever.
  • Vantagem: Militares veteranos da MB pertencentes ao CPA/QPA estão dispensados de realizar o PPOB.

• Para a Seção de Convés (2º Grupo - Fluviário) como Mestre Fluvial (MFL - Nível 5):

  • Curso CAAQ-MFL (Curso de Adaptação para Aquaviários Módulo Específico para Fluviários - Seção Convés): Sargentos (SG) do Corpo de Praças da Armada (CPA)/Quadro de Praças da Armada (QPA) nas especialidades de Manobras e Reparos (MR), Hidrografia e Navegação (HN), Sinais (SI), Eletrônica (ET), Comunicações Navais (CN), Operador de Radar (OR) e Operador de Sonar (OS) podem se inscrever.
  • O documento não especifica a dispensa do PPOB para este curso, mas a estrutura é similar aos outros CAAQ que dispensam o PPOB para militares.

• Para as Seções de Saúde e Câmara (1º ou 2º Grupo) como Cozinheiro (CZA), Taifeiro (TAA), Enfermeiro (ENF) ou Auxiliar de Saúde (ASA):

  • Curso CAAQ-CTS (Curso de Adaptação para Aquaviários - Cozinheiro, Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde): Militares veteranos da Marinha do Brasil (MB), das especialidades de Cozinheiro (CO), Arrumador (AR) ou Enfermeiro (EF) podem se inscrever. Este curso não possui PPOB.

2. Inscrição Direta (NORMAM-101, Capítulo 3):

• O Capítulo 3 da NORMAM-101 trata da "INSCRIÇÃO DE MILITAR VETERANO DA MARINHA DO BRASIL (MB)". Embora não detalhe as especialidades de Sargento para cada categoria, ele indica que a forma de ingresso de militares veteranos na Marinha Mercante consta neste capítulo. No entanto, o próprio capítulo não especifica a "forma mais rápida" ou dispensa de cursos, remetendo aos cursos de adaptação para subalternos.

Conclusão sobre a "forma mais rápida":

A forma mais rápida de um Sargento da Marinha do Brasil ingressar na Marinha Mercante, com base nos documentos fornecidos, é através dos Cursos de Adaptação para Aquaviários (CAAQ) que se aplicam à sua especialidade, pois para os militares veteranos da MB pertencentes ao CPA/QPA, há a dispensa do Programa de Prática Operacional a Bordo (PPOB). Esta dispensa reduz significativamente o tempo total necessário para a certificação, eliminando a fase de estágio supervisionado.

Você deve verificar qual curso CAAQ corresponde à sua especialidade e ao seu interesse (Seção de Máquinas, Convés, Saúde ou Câmara) e se enquadra nos requisitos de militar veterano para a dispensa do PPOB.

A progressão de carreira na Marinha Mercante Brasileira é estruturada por "Grupos", "Seções", "Categorias" e "Níveis de Habilitação", e ocorre principalmente através de cursos e tempo de embarque.

Estrutura Geral da Carreira:

• Grupos: Os aquaviários são divididos em grupos (1º Marítimos, 2º Fluviários, 3º Pescadores, 4º Mergulhadores, 5º Práticos e 6º Agentes de Manobra e Docagem).
• Seções: Dentro de cada grupo, há seções como Convés, Máquinas, Saúde e Câmara.
• Categorias: Cada seção possui diferentes categorias, que representam os postos ou funções a bordo.
• Níveis de Habilitação: As categorias são associadas a níveis de habilitação (ex: Nível 5, Nível 7).

Formas de Ingresso e Progressão:

1. Ingresso Inicial:

   • Oficiais (1º Grupo - Marítimos):
     • EFOMM: Após a conclusão do Curso de Formação de Oficiais da Marinha Mercante e do Programa de Estágio (PREST) nas Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (CIAGA e CIABA).
     • Cursos de Adaptação (ASON/ASOM): Para candidatos com nível superior em áreas de interesse, que ingressam como 2º Oficial de Náutica ou 2º Oficial de Máquinas.
     • Cursos de Acesso (ACON/ACOM): Para Mestres de Cabotagem (MCB), Contramestres (CTR), Condutores de Máquinas (CDM) e Eletricistas (ELT) que buscam ascender a 2º Oficial de Náutica ou 2º Oficial de Máquinas.
   • Oficiais (2º Grupo - Fluviários):
     • Cursos de Acesso (EACF/ASMF): Pilotos Fluviais (PLF) e Condutores Maquinistas Motoristas Fluviais (CTF) podem ingressar nas categorias de Capitão Fluvial (CFL) e Supervisor Maquinista Motorista Fluvial (SUF), respectivamente, após cumprir o tempo de embarque exigido e aprovação nos cursos.
   • Subalternos (1º, 2º, 3º Grupos e Seções de Saúde e Câmara): Ocorre mediante aprovação em Curso de Formação de Aquaviários, ou Cursos de Adaptação de Aquaviários específicos para cada Grupo/Seção.
   • Subalternos (4º Grupo - Mergulhadores): Ingresso como Mergulhador que opera com Ar Comprimido (MGE) ou Mergulhador que opera com Mistura Respiratória Artificial (MGP), após aprovação em cursos específicos ou comprovação de experiência anterior a 2000.
   • Práticos (5º Grupo): Ingresso como Praticante de Prático (PRP) e, após Estágio de Qualificação e aprovação, ascende a Prático (PRT).
   • Agentes de Manobra e Docagem (6º Grupo): Para Oficiais de Náutica da Marinha Mercante ou Capitães Fluviais (CFL), mediante requerimento à DPC, comprovação de qualificação e histórico de manobras.
   • Militares Veteranos da Marinha do Brasil (MB): Podem ingressar na Marinha Mercante, tanto como oficiais quanto como subalternos, conforme detalhado no Capítulo 3 da NORMAM-101.

2. Ascensão de Categoria (Progressão):

   • Caracterizada pela transferência do aquaviário, dentro de uma mesma Seção de determinado Grupo, para uma categoria de nível superior.
   • Ocorre quando o aquaviário apresenta requisitos profissionais específicos, normalmente mensurados pelo tempo de embarque e/ou pela aprovação em cursos profissionais (aperfeiçoamento, especialização, etc.) que lhe propiciam a certificação (habilitação) e/ou registro em Caderneta de Inscrição e Registro (CIR).
   • A NORMAM-101 menciona uma "Carreira" como o conjunto de promoções (ascensão de categoria) que o aquaviário poderá se habilitar ao longo de sua vida profissional, desde o seu ingresso até atingir a categoria de mais alto nível dentro da mesma Seção desse grupo.
   • O Anexo 2-A da NORMAM-101 é citado como o local onde se encontram as condições para ascensão de categoria, e os Anexos 2-B e 2-C mostram os fluxos de carreira para subalternos das Seções de Convés e Máquinas, respectivamente.

Documentação e Registro:

• A Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) é fundamental, pois nela são registrados os dados de identificação do aquaviário, averbação de cursos, títulos, certificações, categoria profissional, datas e locais de embarques e desembarques, função a bordo, dados da embarcação e histórico de carreira.
• A Certificação é emitida pela DPC ou pelos Centros de Instrução (CIAGA/CIABA) e atesta a qualificação do aquaviário para exercer determinadas funções.

Fontes:

• PREPOM-2026, Seções 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 (Ementas dos cursos de Adaptação, Aperfeiçoamento, Atualização, Especial, Expedito e Formação).
• NORMAM-101, Capítulo 1 (Seções I, II e III), Capítulo 2 (Seção I) e Capítulo 3.

Com base APENAS nos documentos fornecidos, o PREPOM é o Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários.

Ele é um documento normativo, emitido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, que detalha os cursos oferecidos para aquaviários.

No PREPOM-Aquaviários/2026, por exemplo, são listados cursos de:

• Adaptação
• Aperfeiçoamento
• Atualização
• Especial
• Expedito
• Formação
• Treinamento

Cada curso especifica seu propósito, local de realização, condições para inscrição, exame de seleção, matrícula, disciplinas, cargas horárias e certificação.

Fonte: PREPOM-Aquaviários/2026 (Folha de Rosto e Sumário).

Com base nos documentos fornecidos (PREPOM 2026, NORMAM-101, NORMAM-201, NORMAM-202), não há um "edital" específico para o curso de Moço de Convés (CFAQ-MOC) detalhado nos textos.

O PREPOM-2026 lista o curso CFAQ-MOC na Seção 6 - FORMAÇÃO, na página 253, mas não fornece os detalhes de um edital, como datas de inscrição, conteúdo programático da prova, etc.

A NORMAM-101 menciona que "As informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/ atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, assim como seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC." (NORMAM-101, Capítulo 1, Seção I, item 1.4).

Portanto, para obter os detalhes específicos de um edital para o curso CFAQ-MOC, você precisaria consultar a NORMAM-102/DPC (que não foi fornecida) ou o sítio da DPC (Diretoria de Portos e Costas), onde os editais são publicados anualmente.

O curso de Formação de Aquaviários - Moço de Máquinas (CFAQ-MOM) não especifica uma idade mínima para inscrição nos documentos fornecidos.

No entanto, para a inscrição de aquaviários em geral, a NORMAM-101 (Seção II, Artigo 1.6.2) estabelece:

• Ter mais de 18 anos (exceto Aprendiz de Pesca e Aprendiz de Motorista).
• Ter mais de 16 (dezesseis) anos de idade e apresentar autorização do pai, tutor ou juiz competente, em se tratando de Aprendiz de Pesca ou Aprendiz de Motorista.

Como o curso CFAQ-MOM não se enquadra nas exceções de "Aprendiz de Pesca" ou "Aprendiz de Motorista", presume-se que a idade mínima geral de 18 anos se aplica.

Fonte:

• PREPOM-2026, página 258 (MOM)
• NORMAM-101, Seção II, Artigo 1.6.2, alíneas "b" e "e".

Com base nos documentos fornecidos (PREPOM-2026 e NORMAM-101), o curso "para Contramestre - Básico (APAQ-CTR)" é um curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários.

As condições para inscrição no curso "para Contramestre - Básico (APAQ-CTR)" não estão detalhadas no PREPOM-2026, que apenas lista o curso e suas ementas. O documento PREPOM-2026, na seção 1.4, informa:

"As informações para a condução e execução de cada curso de formação/adaptação/ atualização/aperfeiçoamento de aquaviários, assim como seus propósitos, locais de realização, condições para inscrição, exames de seleção, matrículas, disciplinas, cargas horárias e tipos de certificação, estão especificadas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários (NORMAM-102/DPC), informadas anualmente no Programa de Ensino Profissional para Aquaviários (PREPOM-Aquaviários) e disponibilizadas no sítio da DPC."

Portanto, os requisitos específicos para inscrição no APAQ-CTR seriam encontrados na NORMAM-102/DPC, que não foi fornecida.

No entanto, a NORMAM-101 menciona "Contramestres (CTR)" em alguns contextos, como:

• 1.1.4. Ingresso pelos Cursos de Acesso a 2º Oficial de Náutica (ACON) e de Máquinas (ACOM): "O ingresso pelo Curso Especial de Acesso a 2º Oficial de Náutica Básico (ACON-B) ou pelo Curso Especial de Acesso a 2º Oficial de Máquinas Básico (ACOM-B) poderá ser feito pelos Mestres de Cabotagem (MCB), Contramestres (CTR), Condutores de Máquinas (CDM) e Eletricistas (ELT) de acordo com as condições de inscrição contidas nas Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários – NORMAM-102/DPC, além do previsto no Anexo 2-A desta NORMAM." (NORMAM-101, página 1-2)

Esta citação indica que Contramestres (CTR) são uma categoria de aquaviários que podem progredir para 2º Oficial de Náutica ou Máquinas, mas não detalha os requisitos para se tornar um Contramestre.

Em resumo, os documentos fornecidos não contêm os requisitos detalhados para se tornar um Contramestre (CTR) ou para a inscrição no curso APAQ-CTR. Essa informação seria encontrada na NORMAM-102/DPC.